Ex-prefeito de Itanhangá e servidores são multados por reforma de ponte em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) multou o ex-prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski, e dois ex-servidores municipais por irregularidades na reforma de uma ponte de madeira sobre o Rio Borges, localizada na divisa entre Itanhangá e Tapurah, em Mato Grosso.

As penalidades somam 24 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs/MT). O ex-secretário de Infraestrutura e Obras, Jeferson da Silva Santos, recebeu multa de 12 UPFs/MT, enquanto o ex-prefeito e o ex-gerente de setor, João Carlos Souza de Oliveira, foram multados em 6 UPFs/MT cada. O pagamento deve ser feito com recursos próprios em até 60 dias.

A fiscalização identificou falhas em procedimentos de licitação, contratação e pagamento de serviços de carpintaria. No caso de João Carlos Souza de Oliveira, houve o atesto de nota fiscal sem a documentação técnica de medição necessária. A empresa C. R. Pereira Eireli , ME também teve irregularidades mantidas por receber valores de serviços sem comprovação integral da execução, mas não foi multada por falta de prova de fraude ou dano quantificado.

O colegiado do TCE-MT afastou a cobrança de um débito de R$ 143.390,78, justificando que a metodologia usada para calcular o dano aos cofres públicos não possuía segurança suficiente. Com isso, a multa proporcional prevista no regimento do órgão também foi excluída.

A atual gestão de Itanhangá deve trabalhar com o município de Tapurah para avaliar e corrigir a segurança da ponte, com acompanhamento de profissional habilitado. A prefeitura tem 30 dias úteis para comprovar as medidas ao tribunal.

O TCE-MT recomendou que a administração municipal melhore a elaboração de projetos, orçamentos e a fiscalização de contratos de engenharia. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) para análise.