TCE-MT promove capacitação contra violência à mulher em Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, no dia 18, em Cuiabá, o segundo módulo da capacitação sobre a Implantação e Implementação dos Planos de Metas. A iniciativa faz parte do Programa TCE Pró-Mulher e é organizada pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp).

O objetivo do encontro é orientar municípios de Mato Grosso sobre o cumprimento do Acórdão nº 618/2025-PP e da Lei nº 14.899/2024. Ambas as normas estabelecem a necessidade de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher.

O conselheiro Waldir Júlio Teis, presidente do TCE-MT e da Copesp, afirmou que a etapa prepara gestores para elaborar e executar planos municipais de proteção aos direitos femininos. Na ocasião, a desembargadora Maria Erotides Kneip receberá a Comenda Joaquim Duarte Murtinho por sua atuação na defesa dos direitos humanos.

O público-alvo inclui servidores públicos, representantes de associações, integrantes de Conselhos da Mulher e gestores municipais. A pauta abrange a definição de metas, levantamento de dados, previsão de recursos orçamentários e a apresentação de experiências de referência.

A Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), vinculada à Setasc, apresentará ferramentas para auxiliar as prefeituras. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Contas e pelo canal do TCE-MT no YouTube.

Lançado em março de 2026, o Programa TCE Pró-Mulher busca fortalecer a promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses. A ação conta com apoio de órgãos como o TJMT, MPMT, DPE-MT, AMM e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.

A capacitação baseia-se em auditoria operacional realizada entre 2023 e 2024, que envolveu a coleta de dados em 141 prefeituras e visitas a 12 municípios. Como resultado desse trabalho, foi criada uma cartilha técnico-orientativa para apoiar a aplicação da lei vigente.