Vereador pede vista de projeto sobre precatórios em Várzea Grande, MT

O vereador Alessandro Moreira, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), solicitou vista de um novo substitutivo enviado pela Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso. A proposta visa regulamentar acordos diretos para o pagamento de precatórios municipais.

A solicitação ocorreu nesta terça-feira, 3 de novembro, após o vereador Rogerinho da Dakar pedir a inclusão do novo texto do Executivo. Dakar questionou a competência do Legislativo para definir regras de pagamentos da Prefeitura, alegando que os poderes são independentes.

Alessandro Moreira justificou o pedido de prazo afirmando que a proposta original tramitava desde 2025 e envolveu discussões com a Procuradoria do Município, do Legislativo, além dos Tribunais de Justiça e de Contas. Ele ressaltou a necessidade de a CCJ analisar o novo documento junto às procuradorias.

O pedido de vista gerou desentendimentos no plenário, incluindo um bate-boca entre o vereador Bruno Rios e o presidente da Casa, Wanderley Cerqueira. Durante o episódio, os microfones chegaram a ser desligados.

Após o deferimento do pedido de vista por Wanderley Cerqueira, Bruno Rios tentou apresentar um recurso contra a decisão. O presidente da Câmara negou a tentativa de recurso e encerrou a discussão.

Com a decisão, a análise do substitutivo apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande permanece pendente de manifestação da CCJ.