TCE apura má-fé em contrato de R$ 31,8 milhões em Pontes e Lacerda, MT

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), determinou que um recurso do Instituto Social de Saúde São Lucas seja enviado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT. O instituto é o atual gestor do Hospital Vale do Guaporé, em Pontes e Lacerda, em um contrato anual estimado em R$ 31,8 milhões.

A medida ocorre após o relator identificar que o recurso insinua a interferência de um membro do TCE na suspensão do chamamento público, sem apresentar provas. O texto menciona que uma ex-dirigente do Instituto de Saúde Santa Rosa, concorrente no processo, possui vínculo conjugal com um integrante do tribunal, classificando o fato como motivo de estranheza.

Para Antonio Joaquim, a afirmação é uma ilação sem fundamento para tentar enfraquecer a legitimidade da decisão. O conselheiro destacou que, se o objetivo fosse apenas comunicar a situação aos órgãos de controle, o instituto deveria ter utilizado os canais adequados. A OAB agora avaliará se houve violação de deveres profissionais como veracidade, lealdade e boa-fé.

O caso envolve a disputa pela gestão hospitalar, na qual o São Lucas venceu com 94,9 pontos, seguido pelo Instituto Maria Schmitt e pelo Instituto de Saúde Santa Rosa. O TCE havia suspendido o processo por indícios de tratamento desigual, mas o contrato já estava em execução desde 1º de agosto.

O relator apontou que a prefeitura de Pontes e Lacerda teve uma postura pouco colaborativa, pois não informou ao tribunal a assinatura do contrato no momento oportuno. Documentos de homologação só chegaram ao TCE em 3 de setembro, após a decisão de suspensão.

Atualmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu os efeitos da decisão do conselheiro para evitar a interrupção do atendimento hospitalar. O TCE continua investigando se o Instituto São Lucas teve acesso antecipado a propostas de concorrentes e a participação de pessoas não cadastradas no procedimento.

O Instituto São Lucas e seus advogados terão direito de defesa na apuração de litigância de má-fé. O conselheiro ressaltou que, se as irregularidades forem confirmadas, a substituição da entidade gestora deverá ser planejada para não prejudicar a assistência à população.