Governo de MT remaneja R$ 100 milhões de salários para merenda e transporte

O governador Otaviano Pivetta assinou dois decretos em Cuiabá que retiram R$ 100,28 milhões do orçamento de remuneração de professores e profissionais do ensino fundamental da rede estadual de Mato Grosso. A verba será redirecionada para a merenda, o transporte escolar e outras despesas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O transporte escolar recebeu a maior parte do montante, totalizando R$ 51,18 milhões. Desse valor, R$ 30,71 milhões são destinados ao ensino fundamental e R$ 20,47 milhões ao ensino médio, sendo classificados como transferências a municípios.

A alimentação escolar teve um reforço de R$ 39,35 milhões, distribuídos entre merenda do ensino fundamental (R$ 24 milhões) e ensino médio (R$ 14,56 milhões). A Educação de Jovens e Adultos recebeu R$ 629,6 mil e a educação especial, R$ 157,4 mil, via transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.

Outros R$ 6,47 milhões foram destinados ao Desenvolvimento das Modalidades de Ensino para o bem-estar escolar, enquanto R$ 3,29 milhões foram alocados para a infraestrutura de administração e gestão da Seduc.

Os recursos saíram da categoria de despesas com pessoal e encargos sociais da ação Desenvolvimento do Ensino Fundamental, utilizando a parcela de impostos estaduais vinculada à educação. Não houve entrada de novos valores no caixa, apenas a mudança de destino de verbas da Lei Orçamentária de 2026.

O remanejamento ocorreu através de dois atos: um de R$ 95,4 milhões, envolvendo a Seduc e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), e outro de R$ 6,47 milhões dentro de programas da secretaria.

A medida acontece próximo ao fim do calendário escolar, com férias coletivas fixadas de 21 de dezembro de 2026 a 19 de janeiro de 2027. Os decretos mantêm a meta física de remuneração dos profissionais em 100%, mas não detalham o motivo da sobra de verba salarial ou a situação anterior dos fundos de merenda e transporte.