Câmara de Várzea Grande aprova reestruturação de planos de cargos e salários

A Câmara Municipal de Várzea Grande, em Mato Grosso, aprovou por unanimidade cinco projetos de lei do Poder Executivo na sessão ordinária de terça-feira (29). As propostas reestruturam os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) dos servidores públicos do município, recebendo 23 votos favoráveis.

A votação contou com a presença de servidores e representantes sindicais no plenário. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) havia elaborado emendas modificativas para criar travas de proteção aos direitos dos trabalhadores, com foco em profissionais da saúde, médicos, odontólogos e garis.

O relator da CCJ, vereador Raul Curvo, e o presidente da comissão, Alessandro Moreira, decidiram retirar as emendas após serem informados sobre a existência de um acordo prévio entre as categorias e o Executivo. A medida visou agilizar a sanção da lei para viabilizar o reajuste salarial.

A vereadora Gisa Barros alertou os servidores sobre a necessidade de acompanhar o texto para evitar que decretos futuros alterem direitos. Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlino Neto, afirmou que a retirada das emendas foi um pedido da categoria para evitar a demora na aprovação.

O vereador Bruno Rios destacou que o projeto foi construído coletivamente, ouvindo servidores e a Casa Legislativa. O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, afirmou que a aprovação unânime reflete o compromisso com a valorização dos profissionais do município.

Após a retirada formal das alterações propostas pela CCJ, o plenário aprovou a redação integral dos cinco projetos. Agora, as matérias seguem para a sanção do Poder Executivo, com efeito financeiro previsto para janeiro do próximo ano.