Max Russi busca recursos para casas populares em Cuiabá e Mato Grosso

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, pretende negociar com o líder do governo, Dilmar Dal Bosco, a inclusão de uma emenda no substitutivo da Lei Orçamentária (LOA) 2027. O objetivo é assegurar verbas para a construção de moradias populares em todo o estado, em Cuiabá e demais regiões.

A movimentação ocorre devido ao fim do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o que exige a reorganização do orçamento estadual. Russi explicou que é necessária a garantia de uma fonte própria do governo, pois a vinculação direta de recursos de financiamento às construções impediria a obtenção de crédito.

O parlamentar informou que a LOA já passou pela primeira votação. A expectativa é que o substitutivo seja finalizado na próxima semana para que ocorra a segunda votação, proporcionando segurança ao governo na busca de recursos e às pessoas que necessitam de moradia.

A proposta sugere que, em vez de utilizar a fonte do governo para obras de estradas, os valores sejam destinados à construção de casas populares. A articulação é conduzida por Dilmar Dal Bosco e outros deputados.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) alertou sobre os impactos do encerramento do Fethab. O órgão determinou que a Sinfra-MT, a Sefaz-MT e a MT-Par apresentem, em 30 dias, a análise técnica sobre a recuperação das perdas financeiras no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Técnicos do Tribunal observaram que a estimativa de arrecadação do Fethab no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 caiu para R$ 2,18 bilhões. O valor é inferior aos R$ 3,44 bilhões previstos no PPA, representando uma redução de 36,69%.

De acordo com o Sistema de Gestão de Infraestrutura e Logística (Sinfralog), o montante total das obras analisadas soma R$ 13,37 bilhões, sendo que R$ 8,79 bilhões já foram medidos.