Secom contrata café por R$ 17,2 mil sem licitação em Cuiabá

A Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, autorizou a contratação direta da empresa Elo Comercial Ltda. para o fornecimento de café torrado e moído tradicional. O valor total do contrato é de R$ 17.212,50.

A contratação foi formalizada por meio do Ato de Dispensa de Licitação nº 012/2026/Secom-MT, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 19 de outubro. O documento foi assinado no dia 16 de outubro por Adriano de Souza Morais, secretário adjunto de Administração Sistêmica da pasta.

A medida foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Esta legislação permite a dispensa de licitação em casos de contratações de menor valor, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.

O processo administrativo nº SECOM-PRO-2026/06872 define que a compra visa suprir as necessidades de consumo da Secretaria. A empresa fornecedora está localizada na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá.

A publicação oficial apresenta o valor global da compra, porém não detalha a quantidade de pacotes, o peso das embalagens, o preço por unidade ou o prazo de entrega do produto.

O gasto será classificado como material de consumo e custeado com recursos da dotação orçamentária da Secretaria, vinculados ao Projeto Atividade 2007, fonte 1.500.0000.