Juiz suspende eleição da Mesa Diretora em Juscimeira, MT

O juiz Alcindo Peres da Rosa, da Vara Única de Juscimeira, em Mato Grosso, suspendeu os efeitos da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal referente ao biênio 2027/2028. A decisão, proferida na segunda-feira, 19 de outubro, anula a votação que havia eleito o vereador Roni Gordo, do PL.

A medida ocorreu após a identificação de indícios de irregularidades no pleito realizado em 14 de março. A ação anulatória foi movida pelos vereadores Queiliano Celestino, Gleidis Barbosa e Sebastião Rodrigues Barbosa, representados pelo advogado Michael Graça.

Entre os questionamentos estão a convocação da sessão pelo primeiro-secretário Ed Carlos Passos, o que teria invadido a competência da Presidência e desrespeitado prazos do Regimento Interno. Os autores também alegam que a eleição foi antecipada contra normas regimentais e parâmetros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros pontos citados na ação envolvem a realização da votação durante uma sessão solene e a falta de individualização dos votos nominais na ata. O magistrado considerou que a manutenção do resultado poderia gerar instabilidade institucional e insegurança jurídica no Legislativo municipal.

Com a suspensão, ficam proibidos quaisquer atos administrativos ou regimentais para a transmissão de posse dos eleitos da Chapa A. O juiz determinou que o presidente da Câmara convoque novo pleito em até 10 dias, seguindo as diretrizes do STF e o Regimento Interno.

A realização da nova eleição deve ser comprovada no processo em até 48 horas após a sessão. Como a decisão é provisória, os requeridos terão o prazo de 15 dias para apresentar a defesa.