MPMT investiga oração obrigatória em escolas municipais de Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil na última quinta-feira (15) para investigar a suposta obrigatoriedade da oração do Pai-Nosso em escolas municipais de Cuiabá. A medida, formalizada pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior, busca apurar possíveis violações à liberdade religiosa no ambiente escolar.

A investigação teve início após denúncia na Ouvidoria contra a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Esmeralda de Campos Fontes. O relato indicava que estudantes eram reunidos diariamente na quadra da instituição para rezar antes do início das aulas.

Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação (SME) admitiu a realização da oração durante a recepção dos alunos, mas negou a obrigatoriedade. A pasta informou que quem optava por não participar era encaminhado ao refeitório, ressaltando que não há orientação oficial para impor práticas religiosas.

Uma vistoria realizada pelo MPMT em outubro de 2026 confirmou a rotina de orações na escola. Na ocasião, técnicos observaram que as crianças que não participavam da atividade aguardavam sentadas e em silêncio no refeitório, localizado em frente à quadra.

O promotor Miguel Slhessarenko Júnior destacou que o Pai-Nosso é uma oração cristã e não abrange todas as crenças, incluindo ateus, agnósticos e pessoas de outras religiões. Ele pontuou que o isolamento dos alunos em outro ambiente pode gerar exclusão e constrangimento.

O Ministério Público recomendou que a Secretaria Municipal de Educação impeça a imposição de cultos, leituras ou orações na rotina escolar, conforme a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O órgão também solicitou a lista de escolas municipais que realizam práticas semelhantes.

Além das recomendações, o procedimento prevê a realização de uma reunião com a administração municipal para discutir a continuidade da investigação e a alteração das condutas adotadas nas unidades de ensino.