Empresário é multado por doação irregular a vereadora em Cuiabá

Um empresário de Cuiabá, identificado como R.A.A.B., foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil devido a uma doação feita para a campanha da vereadora eleita Katiuscia Manteli (Podemos) nas eleições de 2024 em Mato Grosso.

A decisão do juiz Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de MT, ocorreu após representação do Ministério Público Eleitoral. A Justiça considerou que a contribuição financeira ultrapassou o limite legal, pois o doador não declarou rendimentos suficientes para justificar o valor.

De acordo com as regras eleitorais, doações de pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior. Para doar R$ 10 mil, o empresário deveria ter comprovado uma renda bruta de no mínimo R$ 100 mil em 2023.

Para analisar o caso, a Justiça determinou a quebra do sigilo fiscal e solicitou a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Os documentos recebidos não apontaram a renda necessária para a doação, e o empresário não apresentou defesa após ser notificado.

O magistrado decidiu aplicar a penalidade máxima de 100% sobre o valor excedente, entendendo que a totalidade da doação não teve respaldo financeiro. A sentença não atribuiu irregularidades à candidata beneficiada, responsabilizando apenas o doador.

O prazo para a apresentação de recurso é de três dias, contados a partir da publicação da sentença no Diário da Justiça Eletrônico.