ALMT retoma sessões em Cuiabá e vota reajuste do Judiciário em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, retoma as sessões plenárias nesta quarta-feira, dia 7. A programação inclui duas sessões ordinárias, marcadas para as 9h e as 13h, com o objetivo de agilizar a análise de projetos e vetos que ficaram represados.

Um dos pontos centrais da pauta é a votação do Veto 116/2025, referente ao Projeto de Lei 1398/2025. A proposta trata de mudanças na remuneração e na estrutura de carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, contando com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a derrubada do veto.

As atividades deliberativas haviam sido suspensas no início de setembro por decisão da Mesa Diretora. O presidente da Casa, deputado Max Russi, informou que a medida ocorreu devido à baixa presença de parlamentares e a restrições da legislação eleitoral durante as campanhas.

Entre as matérias em segunda votação estão projetos de autoria de Max Russi para a criação de um programa de negociação de débitos tributários e a ampliação da internet em quilombolas e comunidades indígenas. Também serão analisadas propostas de combate à fome, de conscientização sobre o uso de telas por jovens e a criação de um banco de cadeiras de rodas.

A pauta de primeira votação e redação final contempla a regulamentação da extração mineral por plataforma flutuante em rios, via Projeto de Lei Complementar 26/2026, e a atualização de diretrizes do Programa Estadual de Cuidados Paliativos na saúde pública.