Câmara de Lucas do Rio Verde aprova atualizações do Plano Diretor em MT

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, aprovou nesta quinta-feira (8) diversos projetos de lei complementares referentes ao Plano Diretor Municipal. As medidas, que passaram por segunda votação em sessão extraordinária, estabelecem novas diretrizes para o crescimento urbano, zoneamento, código de obras e parcelamento do solo na cidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, aprovado por unanimidade, atualiza o perímetro urbano e as áreas de expansão, incluindo o Distrito de Groslândia e a Agrovila Itambiquara. A mudança considera o desenvolvimento logístico e agroindustrial da região para definir novas zonas industriais e urbanas.

No sistema viário, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que prevê a implementação de vias marginais, novo contorno rodoviário e projeção ferroviária. Durante a análise, o vereador Hélio Kaminski sugeriu a criação de três viadutos na BR-163, mas a proposta foi considerada ilegal pela Comissão Especial e não foi votada.

A legislação de zoneamento e uso do solo também foi alterada pelo Projeto de Lei Complementar nº 10/2026. O texto amplia a Zona Industrial na MT-449, cria áreas residenciais e de comércio, além de definir diretrizes para o futuro aeródromo municipal e atualizar as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em bairros como Bom Jesus e Colina Verde.

Na área da saúde, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 73/2026, que aumenta de quatro para nove o número de vagas para Enfermeiro Intervencionista APH. A medida visa garantir a operação de duas viaturas de suporte intermediário para atendimentos de urgência em áreas urbanas, rurais e rodovias, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar.

A estrutura administrativa municipal foi reorganizada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A proposta extingue cargos vagos e amplia vagas para profissionais de saúde, como Dentista, Nutricionista e Enfermeiro para Atenção Primária, sendo aprovada com voto contrário do vereador Hélio Kaminski.