Câmara de Sinop aprova projetos sobre educação, transparência e controle interno em MT

A Câmara Municipal de Sinop, em Mato Grosso, aprovou a criação da Política Municipal de Alfabetização. O projeto de lei 73/2026, enviado pelo Poder Executivo, foca na alfabetização de crianças na idade correta e no fortalecimento da aprendizagem na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

A proposta educacional prevê a recomposição de aprendizagens para alunos do 3º ao 5º ano, além de oferecer formação continuada para professores, apoio pedagógico e monitoramento de resultados.

Na área de gestão pública, o vereador Marcos Vinicius teve aprovados dois projetos. Um deles exige que empresas com contratos municipais de no mínimo R$ 2,5 milhões e duração de 180 dias possuam sistemas de prevenção e combate a fraudes. Outra medida estabelece regras de transparência para alimentos colhidos em eventos de entrada solidária.

O vereador Rodrigo Gargantini conseguiu a aprovação de critérios para a comparação de custos e benefícios em contratações, locações ou compras de veículos, máquinas e equipamentos pela administração da cidade.

A Mesa Diretora regulamentou o Sistema de Controle Interno da Câmara de Sinop por meio do projeto de resolução 12/2026. O texto define normas de fiscalização, auditoria e garante autonomia técnica e independência funcional à Secretaria de Controle Interno.

Sobre saneamento, o vereador Ademir Debortoli solicitou informações à prefeitura, à Ager e à concessionária Águas de Sinop sobre a estação de tratamento do rio Curupi. O pedido questiona a condição sanitária do rio, o local autorizado para descarte de resíduos de caminhões limpa-fossa e a data de início da nova estação.

A sessão legislativa foi encerrada com a aprovação de 19 indicações relacionadas a serviços públicos, mobilidade urbana, infraestrutura e saúde.