Prefeitura de Várzea Grande remaneja R$ 323 mil de verbas em MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti de Araújo, assinou o Decreto nº 0102/2026 para alterar o destino de R$ 323 mil do orçamento municipal em Mato Grosso. A medida, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, anula verbas de duas ações específicas para transferi-las a outras áreas.

Do montante total, R$ 175 mil foram retirados da ação de Acesso à População com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os cortes impactaram a contratação de empresas, a compra de materiais de consumo, serviços de pessoas físicas e tecnologia da informação, com valores variando entre R$ 10 mil e R$ 55 mil por categoria.

Outros R$ 148 mil foram retirados da ação de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. As reduções ocorreram em despesas com materiais de consumo, serviços de pessoas físicas, contratação de empresas e tecnologia da informação. Ambas as ações são geridas pelo gabinete da secretária municipal de Assistência Social e utilizavam recursos livres do município.

O novo destino dos recursos prevê o envio de R$ 303 mil para a operacionalização do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi), via subvenções sociais para entidades privadas sem fins lucrativos. Os R$ 20 mil restantes foram destinados à manutenção dos conselhos tutelares, especificamente para serviços de pessoas físicas.

O decreto classifica a medida como anulação parcial, indicando que as ações de TEA e direitos humanos permanecem no orçamento com valores reduzidos até o fim de 2026. O documento não apresenta a justificativa para o remanejamento, nem detalha as entidades que receberão as verbas do Fumapi.

A alteração foi realizada por meio de crédito suplementar, amparada pela Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 5.481. Como a movimentação ocorreu dentro do limite legal permitido, a decisão da prefeita não precisou de nova votação na Câmara Municipal.