STJ decreta prisões por esquema ativo no TCE-MT em Cuiabá

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e de outras cinco pessoas em Cuiabá. A decisão fundamenta-se na Operação Tomada de Contas, que indica a continuidade de crimes dentro da corte em 2026.

A decisão cita a existência de pagamentos realizados pelo tribunal entre janeiro e abril, além de saques em espécie ocorridos em 11 de maio deste ano na agência do Sicoob instalada no órgão. Para o ministro, a manutenção dessas atividades e a edição de atos administrativos pelo presidente demonstram que a estrutura criminosa permanece em andamento.

O Ministério Público Federal (MPF) também concluiu que a estrutura de pagamentos segue ativa e que os investigados continuam exercendo as funções que a operam. O órgão mencionou a manutenção de movimentações suspeitas e a aquisição de patrimônio em períodos recentes.

A investigação detalha que, após uma diligência da Polícia Federal em outubro de 2025, o grupo teria adaptado a forma de atuação para dificultar a apuração. Naquele período, os saques presenciais foram interrompidos e o dinheiro passou a ser acumulado e aplicado, voltando a ser sacado em maio de 2026.

A Polícia Federal informou que a previsão orçamentária para indenizações em 2026 é de R$ 140,1 milhões, valor que pode receber créditos suplementares. Diante disso, o STJ ordenou que o Sicoob bloqueie saques por procuradores nas contas dos investigados e notifique a PF sobre qualquer retirada acima de R$ 10 mil.

Como medida de controle, o TCE-MT deverá encaminhar à Polícia Federal, a cada trimestre, a relação de todas as ordens bancárias avulsas pagas a pessoas físicas. As prisões são preventivas, a análise é preliminar e não representa condenação.