Sefaz debate impactos da Reforma Tributária em Cuiabá

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, na quarta-feira (07.10), do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário em Cuiabá. Organizado pela OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), o encontro reuniu representantes da academia, do setor empresarial, do setor público e da advocacia para analisar os desafios da Reforma Tributária.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, integrou a mesa de debates sobre o Federalismo em Transição e o Comitê Gestor, ao lado do procurador do Estado, Evandro Bortolotto, e do secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni. O painel discutiu a autonomia de municípios e estados com a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fábio Pimenta afirmou que a implementação da reforma agora foca na construção de normas regulamentares e na preparação operacional. O secretário ressaltou que a transição será um desafio para contadores, contribuintes, estados, municípios e operadores do Direito, exigindo a adaptação de obrigações e sistemas.

Sobre a realidade de Mato Grosso, Pimenta alertou que a mudança da tributação para o destino e a menor autonomia na concessão de incentivos fiscais impactam o estado, que é um grande produtor de commodities e cresceu na industrialização. Ele defendeu que o debate ajude a mitigar desigualdades regionais e considere diferenças logísticas, geográficas e econômicas.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, enfatizou a necessidade de a reforma observar as desigualdades regionais. Rangel pontuou que a competitividade e o desenvolvimento do estado dependem de investimentos em energia, logística e infraestrutura para continuar gerando renda e emprego.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relacionou a segurança jurídica ao desenvolvimento econômico e à atração de investimentos. Ela destacou que quem investe precisa confiar nas instituições e quem produz deve ter clareza sobre as regras vigentes.

O primeiro dia do evento contou ainda com a presença de representantes da Receita Federal em Mato Grosso, da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), da ESAP-MT e da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá. A programação do congresso continua nesta quinta-feira (8).