TCE-MT aprova primeiras contas de Boa Esperança do Norte, em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade o primeiro balanço de governo de Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso. O parecer prévio favorável refere-se ao ano de 2025, período de instalação da cidade, e registrou a observância de limites legais, transparência e bom desempenho fiscal.

O conselheiro relator Campos Neto destacou que a autonomia financeira e administrativa da cidade começou em 1º de janeiro de 2024. Para garantir a continuidade dos serviços públicos, o município, criado a partir de áreas de Sorriso e Nova Ubiratã, firmou um acordo de cooperação técnica com a cidade de Sorriso.

Os dados fiscais apontam que a prefeitura arrecadou R$ 59,98 milhões e teve despesas de R$ 46,33 milhões. O resultado foi um superávit orçamentário de R$ 13,66 milhões e um superávit financeiro de R$ 13,71 milhões. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a cidade nasceu em uma região já consolidada.

A gestão obteve conceito A, de excelência, no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), com a marca de 0,93. No índice de transparência pública, a pontuação foi de 95,96%, nível diamante. Os limites constitucionais de pessoal, educação e saúde foram cumpridos, com a saúde atingindo 15,78% de aplicação.

Apesar da aprovação, o relator indicou recomendações para aprimorar a gestão, como a correção de registros contábeis e a criação de um plano de carreira para agentes de combate às endemias e comunitários de saúde. Também foi sugerida a inclusão de conteúdos de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos escolares.

O voto aprovado incluiu a sugestão do conselheiro Waldir Teis para manter os servidores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A decisão considerou parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Localizado a 384 km de Cuiabá, Boa Esperança do Norte é o 142º município de Mato Grosso e possui 5.877 habitantes, conforme dados do IBGE. A instalação ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a realização das primeiras eleições em 2024.