TCE valida contas de 2025 de Primavera do Leste em Mato Grosso

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso validou, por unanimidade, as contas de 2025 da Prefeitura de Primavera do Leste. A auditoria confirmou que a gestão orçamentária, financeira e patrimonial da cidade cumpriu todas as exigências fiscais e constitucionais.

O relatório do TCE-MT apontou que o município superou os índices mínimos obrigatórios em áreas essenciais. Na Educação, a aplicação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino foi de 27,51%, enquanto o piso constitucional é de 25%.

Na Saúde, a destinação de verbas para ações e serviços públicos atingiu 27,06% da receita. O valor fica acima do limite legal mínimo, que é de 15%.

Quanto aos gastos com pessoal do Executivo, o índice registrado foi de 47,01% da Receita Corrente Líquida. O número respeita o teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a publicação do parecer técnico, o processo foi encaminhado para a Câmara Municipal de Primavera do Leste. O órgão legislativo agora é o responsável pelo julgamento político e definitivo das contas do governo municipal.