Detran corta acesso de revendas a serviços de veículos em Mato Grosso

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), com sede em Cuiabá, suspendeu o acesso direto de concessionárias, revendas e garagens de Mato Grosso ao sistema DetranNet. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 517/2026, assinada pelo presidente do órgão, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 7.

Com a nova medida, as empresas ligadas ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) não podem mais abrir ou gerir processos de primeiro emplacamento, licenciamento, transferência de propriedade ou de jurisdição. Anteriormente, a Portaria nº 291, de 2025, permitia que esses estabelecimentos protocolassem e instruíssem tais serviços digitalmente.

Agora, as lojas de veículos ficam restritas a realizar apenas os procedimentos de entrada e saída de estoque no sistema. Os demais serviços de documentação devem seguir os fluxos operacionais definidos pelo próprio Detran, sendo proibida a movimentação direta pelos estabelecimentos do Renave.

A suspensão dos acessos ao DetranNet ficou sob responsabilidade da Superintendência de Renavam e da Diretoria de Veículos. Para os processos que já foram abertos pelas empresas, foi estabelecido um prazo de 15 dias corridos para a finalização, encerrando-se em 22 de outubro.

A administração justificou a mudança com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e na necessidade de reavaliar as permissões concedidas e os fluxos operacionais. O documento, assinado em 5 de outubro, entrou em vigor na data de sua publicação.