Prefeitura de Cuiabá alerta sobre cobranças falsas por benefícios sociais

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, emitiu um alerta por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão sobre a ilegalidade de cobranças por serviços socioassistenciais. O órgão informou que nenhum servidor, agente público ou profissional terceirizado tem autorização para solicitar pagamentos, empréstimos, comissões ou presentes.

A pasta esclarece que os serviços oferecidos são públicos e gratuitos. Isso inclui as orientações e encaminhamentos para benefícios sociais, o acesso à rede socioassistencial e os atendimentos realizados nos equipamentos da Assistência Social, como o CRAS e o CREAS.

O comunicado destaca que nenhum profissional da área pode prometer ou garantir a concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários ou assistenciais mediante vantagem financeira. A responsabilidade por essas concessões cabe aos órgãos competentes, seguindo a legislação vigente.

Sobre o acolhimento institucional de pessoas com deficiência, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade, a Secretaria ressalta que o acesso não depende de pagamentos ou contratação de serviços particulares. Os encaminhamentos seguem critérios técnicos e legais da política de assistência social.

A população de Cuiabá é orientada a não realizar transferências de valores ou empréstimos para pessoas que aleguem representar a Assistência Social com a promessa de antecipar ou facilitar serviços públicos.

Casos de solicitações indevidas devem ser comunicados imediatamente aos canais oficiais da Prefeitura ou à unidade de Assistência Social responsável pelo atendimento para que as medidas cabíveis sejam tomadas.