Prefeito de Juína é processado por repasse de R$ 280 mil em Mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Juína, Paulo Augusto Veronese, e a Associação Juinense de Equoterapia Rancho 3 Irmãos. O órgão solicita a devolução de R$ 280 mil aos cofres do município.

A investigação do promotor Dannilo Preti Vieira indica que os recursos foram repassados sem licitação para patrocinar duas edições da Festa do Laço. O MP afirma que houve desvio de finalidade e violação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei Federal 13.019/2014.

A norma citada proíbe convênios entre prefeituras e entidades privadas presididas por parentes de até segundo grau de agentes do Executivo ou Legislativo local. A instituição beneficiada é presidida por Keli da Silva, filha do vereador Antonio José da Silva, conhecido como Tonhão do Rancho.

O parlamentar faz parte da base aliada do prefeito e concorreu na mesma legenda. Segundo o MP, embora a prefeitura já repassasse verbas de custeio para equoterapia entre 2022 e 2023, o envio de recursos para a Festa do Laço começou em 2025, após a diplomação do vereador.

O Ministério Público ressaltou que os planos de trabalho previam apenas custos operacionais, como cachês de shows e premiações em dinheiro, sem a definição de metas de impacto coletivo.

A ação pede a condenação solidária dos réus para ressarcir o valor integral, além de penas como suspensão de direitos políticos, multa civil, perda de função pública e proibição de contratar com o poder público.

A defesa argumentou que a instituição é a única de equoterapia na região e que a dirigente agiu de boa-fé. Alegou ainda que os eventos tinham entrada gratuita, promoviam a cultura regional e apresentou declaração negando o parentesco vedado.