Imea define valor da Unidade Padrão Fiscal em Mato Grosso para novembro de 2026

O Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) anunciou que a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) para novembro de 2026 será de R$ 265,28. O montante representa um crescimento de 0,82% frente ao valor de outubro, que era de R$ 263,12.

Para o recolhimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre madeira e grãos, como feijão, milho, soja e algodão, a referência permanece em R$ 243,49. Esse valor, referente a janeiro de 2025, foi determinado pela Lei nº 13.357/2026 para o exercício de 2026.

O Imea explica que a manutenção dessa base de cálculo impede que as contribuições desses setores específicos sofram a atualização mensal do indicador durante o ano.

No setor pecuário, a situação é diferente, pois taxas e contribuições vinculadas à UPF/MT seguem o valor do mês da operação. Assim, para novembro, a referência aplicada é de R$ 265,28, dependendo das alíquotas de cada atividade.

O Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) informa que a unidade fiscal é a base utilizada pelo estado para atualizar penalidades, taxas e obrigações legais.

A UPF/MT funciona como uma unidade de conta estável para ajustar cobranças estaduais periodicamente, evitando a necessidade de novas leis a cada reajuste causado pela inflação.

Essa atualização recorrente visa manter o poder de compra das receitas tributárias do estado e proporcionar maior clareza aos produtores de pecuária e agricultura sobre os valores de transporte e venda de mercadorias.