TJMT suspende contrato de R$ 10,2 bilhões para rodovias em Sinop e região

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a liminar que proíbe a assinatura do contrato de concessão do Lote 6 do sistema rodoviário estadual. O projeto, estimado em R$ 10,2 bilhões para um período de 30 anos, abrange 634,35 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.

A medida foi solicitada pela Terracom Concessões e Participações Ltda., líder do Consórcio RDG Sinop, em ação contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A decisão impede a formalização do contrato, a emissão de ordem de início e a transferência do sistema rodoviário para a concessionária.

O Lote 6, chamado de Rodovia Multimodal, engloba trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. O trajeto conecta a BR-163, nas regiões de Vera e Sinop, a Planalto da Serra, além da BR-070 e Chapada dos Guimarães.

O Consórcio RDG Sinop venceu o leilão em outubro de 2025, mas foi inabilitado pela Sinfra após reavaliação de documentos técnico-operacionais. O grupo questiona a análise de atestados da MGO Rodovias S.A., alegando que a inclusão de dados da Construtora Estrutural Ltda. elevaria sua receita para R$ 172,15 milhões, superando o mínimo de R$ 170,6 milhões do edital.

Atualmente, a concessão está homologada em favor do Consórcio Rota Multimodal , CS Infra. No entanto, a MTSUL, sócia de 15% deste grupo, sofreu punição da Sinfra com impedimento de contratar com o Estado devido a problemas no asfalto da MT-170.

O desembargador Jones Gattass Dias, relator do caso, justificou a suspensão pelo risco de criar obrigações financeiras e operacionais irreversíveis em um contrato de longa duração. A decisão não define o vencedor da disputa nem anula a homologação atual, que segue sob análise judicial.