TCE arquiva investigação sobre obras da Copa de 2014 em Cuiabá, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá, decidiu arquivar a investigação que apurava falhas estruturais em 13 obras contratadas pelo Governo do Estado para a Copa do Mundo de 2014. A decisão do conselheiro José Carlos Novelli encerra o processo iniciado em agosto de 2014 sem a aplicação de novas sanções aos envolvidos.

A apuração foi conduzida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia. O foco eram problemas em obras da antiga Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), cujas funções passaram depois para a Secretaria de Estado das Cidades (Secid).

Relatórios técnicos identificaram problemas em 13 obras com diferentes níveis de gravidade. O processo citou os ex-secretários Maurício Souza Guimarães, da Secopa, e Eduardo Cairo Chiletto, da Secid. A equipe técnica chegou a sugerir multa para Chiletto por falhas na fiscalização e correção dos danos.

A investigação ficou suspensa por um longo período devido à assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs). O Ministério Público de Contas concluiu que houve a prescrição dos prazos para punição e ressarcimento, entendimento que foi aceito pelo relator.

José Carlos Novelli pontuou que a última interrupção da prescrição ocorreu em julho de 2015. Mesmo com a suspensão de 18 meses pelos acordos, o prazo legal de cinco anos expirou em janeiro de 2022.

O conselheiro ressaltou que o arquivamento não retira a responsabilidade do Estado e das empresas contratadas de corrigirem as falhas. Parte dos processos de acompanhamento desses acordos já gerou rescisões e multas por descumprimento.