Max Russi nega transferência de verbas da ALMT para o TCE em Cuiabá

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, negou em Cuiabá que o Parlamento tenha transferido recursos diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A declaração ocorreu em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, dia 4, após a Polícia Federal identificar R$ 112,3 milhões em emendas de lideranças partidárias para o órgão entre 2025 e 2026.

De acordo com o relatório da Polícia Federal enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram detectados R$ 50 milhões em emendas para 2025 e R$ 62,3 milhões para 2026. A investigação aponta que mais de R$ 72 milhões desse montante teriam sido destinados a despesas de natureza indenizatória.

Max Russi explicou que os valores foram incluídos via emendas legislativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para ajustar a previsão orçamentária de órgãos autônomos. O parlamentar afirmou que não há repasse direto da Assembleia ao Tribunal, mas sim ajustes orçamentários que são formalizados e depois repassados mensalmente pelo Executivo através do duodécimo.

O deputado detalhou que a mesma dinâmica foi aplicada a outras instituições. Para 2026, citou emendas de R$ 200 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 61 milhões para o Ministério Público, R$ 32 milhões para a Defensoria Pública e R$ 200 milhões para a saúde pública.

Sobre a aplicação do dinheiro, Russi declarou que a emenda não define finalidades específicas, como pagamento de servidores ou verbas indenizatórias, cabendo ao próprio órgão decidir a utilização conforme a necessidade. Ele defendeu a legalidade do processo, que afirma ocorrer desde 2021.

A Polícia Federal informou que a dinâmica de incorporação desses recursos ao orçamento do TCE-MT ainda requer aprofundamento. A investigação busca apurar suspeitas de irregularidades financeiras e pagamentos envolvendo servidores e integrantes da Corte de Contas.