Cuiabá prorroga por um ano prazo para regularização de Habite-se de empresas

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, prorrogou por um ano o prazo para que empresas da capital de Mato Grosso regularizem o Habite-se de seus imóveis. A decisão ocorreu após reuniões com entidades de classe, incluindo a Fecomércio-MT, para tratar das dificuldades enfrentadas pelos empresários na adequação legal dos estabelecimentos.

Durante encontro no Palácio Alencastro, o prefeito informou que o prazo poderá ter nova extensão caso a regularização não seja finalizada por motivos de responsabilidade da própria Prefeitura. A medida busca evitar que entraves documentais prejudiquem a operação das empresas na cidade.

Abilio Brunini destacou que o Habite-se é essencial para garantir a segurança e o uso das edificações, mas reconheceu que a regularização demanda tempo, investimentos e documentos nem sempre disponíveis. Para viabilizar o processo, o prefeito pretende enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para que o documento seja concedido independentemente da matrícula do imóvel.

Mesmo com a proposta de flexibilização da matrícula, a prefeitura manterá a exigência de projetos aprovados e a indicação de responsáveis técnicos para preservar os critérios de segurança. O Habite-se é o documento que atesta que a edificação possui as condições necessárias para ser utilizada, enquanto a matrícula é o registro legal da propriedade.

Os empresários enfrentam desafios como os custos de projetos de engenharia, normas de prevenção contra incêndios e a regularização de prédios comerciais antigos, processos que dependem de diversos órgãos públicos.

Sebastião Gonçalves, presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc-MT, Senac-MT e IPF-MT, classificou a decisão como uma solução paliativa positiva. Ele afirmou que a abertura do prefeito ao diálogo permitirá que as empresas avancem na regularização dos imóveis diante de uma situação complexa.