Justiça de Cuiabá mantém ação de lavagem de dinheiro contra ex-procurador

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em Mato Grosso, rejeitou os pedidos de absolvição sumária do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e da advogada Viviane Aparecida Seidl. Os dois são réus em uma ação penal por lavagem de dinheiro vinculada à Operação Ararath, da Polícia Federal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, os acusados teriam participado de uma transação imobiliária para ocultar a origem ilegal de valores. A negociação envolveria o empresário Júlio Minoru Tsujii, que firmou um Acordo de Não Persecução Penal com o órgão durante a fase de inquérito.

As defesas de João Virgílio e Viviane argumentaram que a denúncia carecia de elementos suficientes para sustentar as acusações, solicitando o encerramento do processo. No entanto, o magistrado considerou que a descrição dos fatos e das condutas criminosas apresentadas pelo Ministério Público atende às exigências da lei.

O juiz afirmou que a análise definitiva sobre a autoria e a materialidade dos crimes deve ocorrer durante a instrução processual, por meio da coleta de depoimentos e produção de provas. Por esse motivo, a apreciação dos pedidos de absolvição foi considerada inoportuna no momento atual.

A Operação Ararath investigou crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, desvios de recursos, fraudes em contratos e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. As suspeitas envolvem agentes públicos e empresários em fatos ocorridos entre 2006 e 2014, em gestões do Governo do Estado.

Com a manutenção da ação, a audiência de instrução e julgamento foi agendada pelo juiz para o dia 9 de dezembro.