Sinop determina demissão de servidores que vazarem dados de veículos

O secretário municipal de Segurança e Trânsito de Sinop, Wesney de Castro Sodré, estabeleceu a abertura de processo administrativo disciplinar contra servidores que compartilharem senhas de sistemas ou repassarem dados de veículos a terceiros. A medida, detalhada na Portaria Interna nº 001/2026, é voltada ao setor de pátio e leilão da secretaria em Mato Grosso.

A norma classifica como falta grave o fornecimento de informações fora das regras e o repasse indevido de dados. As punições previstas incluem a demissão de servidores efetivos, a dispensa por justa causa de contratados, a obrigação de ressarcir danos e a aplicação de sanções da Lei Geral de Proteção de Dados.

Além das medidas administrativas, os responsáveis podem responder criminalmente por violação de sigilo funcional, conforme o artigo 325 do Código Penal. O secretário justifica a decisão devido aos riscos de responsabilização civil, administrativa e penal causados pelo vazamento de credenciais de acesso e dados sigilosos.

A portaria define que todas as informações dos sistemas do setor são sigilosas. O uso de tokens, certificados digitais, senhas e usuários passa a ser pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento entre auxiliares, terceiros ou servidores sob qualquer pretexto.

O acesso a dados de veículos agora é restrito ao proprietário, mediante comprovação no sistema e documento com foto, ao comprador com comunicação de venda registrada ou a procuradores com documento específico. Motoristas que não sejam donos do veículo não podem receber dados, tendo direito apenas à retirada de objetos pessoais comprovados.

As novas regras são aplicáveis a atendentes, estagiários, comissionados e servidores efetivos do setor. O documento publicado não menciona a ocorrência de casos concretos de vazamento de dados.