Assembleia Legislativa aprova uso de cadáveres em faculdades de medicina em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (4), a proposta do deputado Nininho para destinar membros amputados e cadáveres não reclamados a faculdades de medicina públicas e privadas em MT. A medida visa auxiliar a formação de novos médicos, já que instituições de ensino, especialmente as públicas, enfrentam escassez de doações e utilizam exemplares antigos.

O texto estabelece que corpos não reclamados em 30 dias podem ser enviados às universidades, com prioridade para as federais e estaduais. A regra abrange cadáveres sem documentação ou identificados sem parentes conhecidos. Nesses casos, a autoridade deve publicar o falecimento nos principais jornais da cidade por no mínimo dez dias.

A proposta prevê que a necropsia seja obrigatória em mortes não naturais, sendo proibido o envio do corpo se houver indícios de crime. Para garantir o reconhecimento futuro, a Politec deve manter fichas datiloscópicas, fotos, dados e resultados de necropsia, informações que podem ser acessadas por familiares a qualquer momento.

O projeto inclui a criação de um Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres e atribui à Politec a regulamentação do registro e distribuição. Essas definições geraram um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que alegou vício de inconstitucionalidade por invadir a competência do governador na organização da administração pública.

Apesar do parecer da comissão, o plenário derrubou a objeção e aprovou a matéria. O texto, que já havia passado por primeira votação em outubro de 2025 com apoio da Comissão de Saúde, agora segue para sanção ou veto do governador Otaviano Pivetta.