TRE ordena que Meta entregue dados de stories de Virginia Mendes em Cuiabá

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou que a Meta Platforms e a Facebook Serviços Online do Brasil entreguem, em 48 horas, os arquivos e dados de alcance de stories publicados por Virginia Mendes nos dias 26 e 27 de setembro. A ordem do desembargador Marcos Machado, corregedor regional eleitoral, foca em vídeos de um show na Arena Pantanal, em Cuiabá, onde houve pedido de votos para a candidata e para a chapa de Mauro Mendes ao Senado.

A empresa deve detalhar datas, horários, visualizações, impressões e alcance de cada publicação. O magistrado fundamentou a urgência da medida no Marco Civil da Internet e na Lei de Inelegibilidade, justificando que a natureza temporária dos stories exige a preservação rápida das provas. A Meta também precisa armazenar registros de reportagens sobre o caso anexadas ao processo.

A investigação foi iniciada por ação do ex-governador Pedro Taques, que aponta abuso de poder político e econômico de Mauro Mendes, Virginia Mendes e dos suplentes Cidinho Santos e Elson Ramos. Taques alega que a Arena Pantanal, prédio público, foi transformada em showmício durante evento produzido pela Ditado Produções, empresa que pertenceria a Elson Ramos.

De acordo com a ação, o apresentador Cuiabano Lima utilizou o som do palco para elogiar a gestão estadual e divulgar o número de urna de Virginia. A candidata repostou trechos da fala em seu perfil verificado com legendas de agradecimento e a indicação do número 4444. O desembargador considerou que o uso de bem público e de estrutura de empresa ligada à chapa para promoção eleitoral é um fato que requer apuração.

Como medida provisória, Mauro, Virginia, Cidinho e Elson estão proibidos de realizar ou autorizar propaganda eleitoral na Arena Pantanal e em outros prédios do Estado, sob pena de multa de R$ 30 mil por infração. A Ditado Produções deve entregar o contrato do apresentador e o roteiro do show, enquanto a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer deve fiscalizar o uso do estádio e enviar o processo de autorização do evento.

Mauro Mendes e Virginia Mendes foram eleitos no último domingo, com 33,2% dos votos válidos para o Senado e 102.120 votos para a Câmara Federal, respectivamente. Caso a ação seja julgada procedente, os envolvidos podem ter o registro ou diploma cassados e ficar inelegíveis por oito anos. Os acusados serão notificados para apresentar defesa antes da manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.