Justiça de Cuiabá libera passaporte e R$ 14,3 mil para ex-secretário da ALMT

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em Mato Grosso, autorizou a liberação de R$ 14,3 mil e do passaporte de Luiz Márcio Bastos Pommot, ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A medida ocorreu após um pedido de desarquivamento do processo.

O despacho do dia 02 de setembro informou que o montante apreendido, vinculado a uma medida cautelar, já foi restituído com os rendimentos do período. O pagamento do alvará foi confirmado pelo sistema SISCONDJ no dia 29 de maio, em conta indicada pela defesa.

Sobre o passaporte, o documento segue armazenado na secretaria judicial. A Justiça determinou a intimação de Pommot para que ele ou um procurador legalmente constituído realize a retirada do documento pessoalmente.

Luiz Márcio Bastos Pommot respondeu a processo por supostos desvios de recursos na ALMT. O Ministério Público Estadual (MPE) havia recorrido de sua absolvição, pleiteando condenações por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato, além de indenizações por danos morais e materiais ao Estado.

O Tribunal, contudo, manteve a absolvição do ex-secretário. A decisão judicial apontou a falta de provas suficientes produzidas sob contraditório para comprovar a participação em crimes ou o recebimento de vantagens indevidas.

O acórdão ressaltou que depoimentos de corréus ou colaboradores não são bastantes para fundamentar uma condenação criminal quando não houver outros elementos probatórios produzidos em juízo.