TCE-MT busca viabilizar conclusão de estação de esgoto em Várzea Grande

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) conduz a Mesa Técnica nº 08/2025 para viabilizar a conclusão e a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, em Várzea Grande. As obras da estrutura enfrentam entraves desde 2013 e a iniciativa reúne a prefeitura municipal e o Ministério Público do Estado (MPE-MT).

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que aposta no governador Otaviano Pivetta para solucionar os problemas sociais do estado, com foco no saneamento básico de Várzea Grande. Ricardo destacou que a situação da água e do esgoto no município se arrasta há mais de um século e garantiu que o Tribunal dará prioridade ao tema nos próximos quatro anos.

Para superar barreiras técnicas, administrativas e contratuais, há articulação com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. Um dos avanços registrados foi a prorrogação da vigência da operação federal até 30 de agosto de 2027, permitindo a continuidade das ações para finalizar a estrutura inicial.

Um Termo de Compromisso foi assinado nesta quarta-feira, formalizando as obrigações da prefeitura para concluir as etapas restantes e realizar testes operacionais. A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a mesa técnica evitou a devolução de milhões de reais ao Governo Federal e previu a entrega da ETE para o próximo ano.

A ETE Santa Maria terá capacidade inicial de tratamento de cerca de 90 litros de esgoto por segundo, o que representa 25% da capacidade final. Esta fase deve beneficiar aproximadamente 63 mil habitantes e 15.783 imóveis, auxiliando na preservação de recursos hídricos e na saúde pública.

A finalização da obra é vista como estratégica para a expansão urbana e o desenvolvimento econômico de Várzea Grande. Além disso, a medida contribui para as metas de universalização do Marco Legal do Saneamento Básico, previstas para 2033.