Justiça de Cuiabá ordena pagamento de R$ 80 milhões por desvios na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e outros três réus paguem cerca de R$ 80 milhões. O valor total refere-se a multas civis e ressarcimentos ao erário de Mato Grosso devido a desvios de verbas da Assembleia Legislativa de MT.

Além de Bosaipo, a execução financeira atinge José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Guilherme da Costa Garcia. As ordens judiciais foram oficializadas nesta quinta-feira, 15, e estabelecem um prazo de 15 dias para o pagamento voluntário. Caso o prazo não seja cumprido, será aplicada uma multa de 10% sobre a dívida.

As condenações derivam de três processos diferentes sobre a emissão de cheques para empresas fantasmas na gestão anterior do parlamento. No primeiro caso, que envolve um desfalque de R$ 2,8 milhões, Bosaipo deve pagar mais de R$ 19 milhões e José Quirino Pereira responde por R$ 25,2 milhões em multas.

Um segundo processo, referente a desvios de R$ 1,9 milhão, condenou Bosaipo, José Quirino e Joel Quirino a devolverem R$ 10,3 milhões solidariamente, com multas individuais acima de R$ 700 mil.

Já a terceira ação trata de desvios de R$ 3,7 milhões. Nela, Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia devem pagar R$ 12,3 milhões conjuntamente, enquanto o ex-deputado possui uma obrigação individual suplementar de R$ 12,1 milhões.

Sobre a situação de outros envolvidos, os processos de Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo foram extintos após a morte de ambos. O ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, realizou acordo de colaboração premiada.

Quanto aos réus Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia, ambos celebraram termos de acordo de não persecução civil para finalizar os litígios.