Cuiabá moderniza regras da agricultura familiar e instala câmeras no Porto

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, implementa ações para fortalecer a economia local em Mato Grosso. As iniciativas abrangem desde a capacitação de pequenos produtores e regularização de feiras até a revitalização de espaços turísticos e a instalação de sistemas de segurança.

No Mercado do Porto, a gestão municipal obteve os alvarás de funcionamento e de vigilância sanitária, além de realizar adequações contra incêndios. O local receberá 98 câmeras de videomonitoramento via programa Vigia Mais MT, do Governo de Mato Grosso, sendo que 20 unidades já foram instaladas. No Parque das Águas, 34 câmeras já operam integradas ao Ciosp.

A agricultura familiar teve suas normas atualizadas pela Lei Complementar nº 583/2025 e pelo Decreto nº 12.191/2026. As novas regras do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) estabelecem exigências proporcionais ao risco sanitário para agroindústrias de pequeno porte, com área de até 250 m², e adotam uma fiscalização prioritariamente orientadora.

Para apoiar a formalização, a Prefeitura reforçou a equipe do SIM/POA com servidores efetivos e firmou cooperação com a Empaer. Recentemente, o Projeto Ovo Cuiabano capacitou 40 produtores em manejo, produção e inspeção de ovos. O secretário Fellipe Corrêa afirma que a assistência técnica e a adequação das regras são essenciais para que o produtor prospere no mercado formal.

A organização do comércio local inclui o Portal Feiras Cuiabá, que cataloga 39 feiras, das quais 38 estão ativas. Em parceria com a Energisa, o programa Padrão Legal trabalha para regularizar o fornecimento de energia elétrica nesses espaços, com a emissão da Ordem de Serviço prevista para a próxima semana.

No setor de turismo, o Museu do Morro da Caixa D’Água Velha passa por revitalização estrutural e climatização, utilizando madeira cedida pela Sema e mão de obra da Fundação Nova Chance. Além disso, o Mirante Rio Cuiabá foi reaberto e há um planejamento com o governador Otaviano Pivetta para a revitalização da Orla do Porto.