Acordo viabiliza retomada de obra de esgoto em Várzea Grande, MT

Um termo assinado nesta quarta-feira (21) entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público visa retomar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria. A estrutura, parada há quase dez anos, deve beneficiar cerca de 63 mil moradores de 15.783 imóveis no município de Mato Grosso.

Financiada pelo PAC, a obra enfrentava problemas judiciais, financeiros e ambientais desde 2016. Para evitar a perda de verbas, o TCE-MT negociou com a prefeitura, a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do tribunal, informou que a operação federal foi prorrogada até 30 de agosto de 2027, liberando R$ 23 milhões retidos desde 2013.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que a primeira etapa do projeto, com 25% da capacidade total da estação, elevará o índice de esgoto tratado na cidade de 12% para 62%. Em dezembro de 2025, quando a mesa técnica foi instalada, apenas 13% da obra estava executada, o que levou a gestão municipal a buscar soluções para manter o financiamento federal.

O plano de ação estabelecido possui 14 etapas, que incluem a atualização de orçamentos, adequação de metas e a abertura de nova licitação, pois o contrato com a construtora anterior foi encerrado. O documento passará por homologação do Plenário do TCE-MT após análise do relator, conselheiro Antonio Joaquim.

A ETE Santa Maria é vista como estratégica para a saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento econômico de Várzea Grande. A prefeitura destaca que a falta de tratamento de esgoto limitava novos investimentos em infraestrutura e que a obra permitirá a criação de empreendimentos industriais, comerciais e habitacionais, auxiliando nas metas de saneamento para 2033.

O TCE-MT monitorará a execução dos prazos e obrigações. A prefeitura deverá atualizar os dados no sistema Geo Obras e garantir as contrapartidas municipais. Segundo Sérgio Ricardo, o foco agora é vencer a burocracia para concluir o empreendimento e ampliar o acesso ao saneamento na região.