Pecuarista é condenado a pagar R$ 1 milhão por desmate em Barão de Melgaço, MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A penalidade é resultado de crimes ambientais cometidos na Fazenda Comando Diesel, situada na zona rural de Barão de Melgaço, Mato Grosso.

A decisão, tomada por unanimidade no dia 13 sob relatoria do desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, confirmou a degradação de cerca de 3,8 mil hectares de vegetação nativa. O processo indica que a supressão irregular ocorreu entre 2013 e 2018, sem a devida autorização ambiental.

Além da indenização, Claudecy foi condenado a dois anos e quatro meses de detenção em regime inicial aberto e ao pagamento de 50 dias-multa. A pena de prisão foi substituída por serviços à comunidade e prestação pecuniária.

A defesa do pecuarista questionou a validade de imagens de satélite e alegou a prescrição de um dos crimes. No entanto, os desembargadores rejeitaram os argumentos, afirmando que impedir a regeneração da vegetação é um crime permanente e que as provas técnicas são válidas.

O TJMT destacou que uma fiscalização feita em 2024 encontrou a continuidade da exploração agropecuária e a presença de gado em áreas embargadas. O valor da indenização foi mantido devido à gravidade da devastação na Planície Alagável do Pantanal.

O recurso da defesa obteve apenas uma correção técnica em relação a um inciso do Código Penal, sem alterar a pena ou o valor da multa. Paralelamente, uma propriedade ligada ao pecuarista em Santo Antônio de Leverger já sofreu penhora judicial por dívidas com o Banco do Brasil.