Justiça determina reenquadramento de 36 servidores em Várzea Grande, MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, realizou o reenquadramento de 36 servidores para atender a 35 decisões judiciais da comarca local. As portarias foram assinadas pela prefeita Flávia Moretti e publicadas nesta quarta-feira, 4, no Jornal Oficial dos Municípios.

A medida altera cargos, classes e níveis na carreira dos profissionais, com impacto salarial previsto para iniciar em 1º de novembro de 2026. O grupo é composto majoritariamente por trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os beneficiados estão oito enfermeiros, oito técnicos de enfermagem, quatro médicos, dois farmacêuticos, um odontólogo, uma nutricionista, uma fisioterapeuta, um gestor público e um técnico em radiologia. A lista inclui ainda três agentes administrativos, três agentes de segurança, dois motoristas e um agente de serviços.

As alterações seguem leis complementares sobre a carreira na Saúde, incluindo normas específicas para odontólogos e médicos. O tempo de serviço varia entre os servidores, com admissões que vão de 2002 a 2022, resultando em diferentes classes e níveis.

Profissionais de enfermagem com mais de dez anos de atuação passaram para a classe D. Outros exemplos citados são um servidor admitido em 2002 na classe D, nível 9, e outro contratado em 2022 na classe B, nível 2.

As ações judiciais que motivaram as portarias datam de 2019, 2025 e 2026, sendo 26 processos do último ano. Os documentos oficiais não informam o custo mensal para a prefeitura nem se houve pagamento de valores retroativos.