TRE determina ônibus intermunicipais gratuitos para votação em Mato Grosso

A votação do segundo turno das eleições de 2026 começou às 7 horas deste domingo, 25, em Mato Grosso. Para facilitar o deslocamento dos eleitores, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal em todas as linhas do estado.

A medida foi estabelecida por meio de decisão liminar do juiz-membro plantonista Pérsio Oliveira Landim. A ação ocorreu após a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, relatar dificuldades na obtenção de passagens gratuitas em cidades como Juína e Barra do Garças.

As empresas de transporte devem emitir bilhetes gratuitos com reserva de assento para as viagens de ida e retorno. A decisão proíbe a recusa do benefício sob justificativas de lotação, falta de determinação oficial ou indefinição sobre o custeio.

O TRE-MT também autorizou a emissão antecipada de passagens para trajetos curtos, inclusive por canais remotos. Além disso, o Governo do Estado e a Ager-MT devem remanejar horários de partida que impeçam a chegada do eleitor ao destino antes das 16h.

A decisão veda a redução da frota ou da quantidade de viagens habituais em relação aos dias úteis. O objetivo é assegurar o acesso aos locais de votação, especialmente em trajetos longos, como o percurso de 500 quilômetros entre Barra do Garças e Bom Jesus do Araguaia.

O descumprimento da ordem prevê multa de R$ 50 mil por hora, com limite de R$ 500 mil, além de R$ 10 mil por eleitor que comprovar a recusa da passagem. Os valores podem ser cobrados do Estado e da Ager-MT.

A Ager-MT informou, via nota, que já comunicou as concessionárias sobre a decisão do TRE e determinou o cumprimento imediato das medidas para garantir o transporte gratuito aos eleitores.