ALMT aprova vinculação de verba do Fethab para casas populares em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou em primeira votação uma emenda que vincula recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) à construção de moradias populares no estado. A proposta exige que o montante destinado à habitação seja equivalente ao valor de uma operação de crédito, seguindo a mesma programação financeira do empréstimo.

O projeto de lei nº 795/2026, enviado pelo governador em junho, autoriza um empréstimo de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal via linha Finisa. O deputado Lúdio Cabral afirmou que a alteração visa garantir investimentos para famílias em vulnerabilidade social, já que o financiamento original foca em saneamento e infraestrutura.

Lúdio Cabral apontou que a Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê o uso desses recursos na Nova Rota do Oeste, empresa do governo que administra um trecho da BR-163 entre Itiquira e Sinop. O parlamentar argumentou que a destinação orçamentária divergia do discurso de ampliação da oferta de moradias.

O deputado também questionou as condições do empréstimo, que prevê carência de 12 meses, pagamento em dez anos e juros de CDI mais 0,9%. Segundo Lúdio, a taxa chegaria a 13,75% ao ano, valor que ele considerou elevado para investimentos públicos e comparou à taxa Selic.

O parlamentar defendeu que a população mais vulnerável não recebeu unidades habitacionais do Estado nos últimos oito anos. Ele condicionou seu apoio ao projeto de empréstimo à manutenção da garantia de verbas para a habitação popular e afirmou que fiscalizará a aplicação do dinheiro.

Para que a garantia de R$ 1,5 bilhão para habitação seja efetivada, a emenda precisa passar por uma segunda e última votação na Assembleia Legislativa. O texto final definirá se o dispositivo de vinculação de recursos do Fethab permanecerá no projeto.