STJ pede dados sobre delação de Silval Barbosa em caso de Cuiabá

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cópia da decisão que homologou a colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. O pedido, enviado ao ministro Dias Toffoli, busca também informações sobre o cumprimento das obrigações assumidas por Silval.

As informações servirão de base para analisar a aplicação de benefícios previstos no acordo em uma ação penal. O processo investiga o suposto recebimento de R$ 3,35 milhões em propina, entre 2012 e 2014, envolvendo o Grupo Trimec para a execução de uma obra de acesso entre a Estrada da Guia, em Cuiabá, e uma unidade industrial do Grupo Votorantim.

O Ministério Público Federal (MPF) relatou que, embora o termo da colaboração de Silval esteja nos autos, falta a decisão de homologação do STF. O órgão informou que a documentação de outros corréus, Pedro Jamil Nadaf e Rafael Yamada Torres, já consta no processo, acompanhada das respectivas homologações.

Houve a indicação de que os documentos poderiam estar em uma mídia eletrônica, mas o material não foi acessado por não estar disponível na Central do Processo Eletrônico do STJ. Por isso, o MPF solicitou que o tribunal verificasse a mídia ou pedisse os papéis diretamente ao STF.

A defesa de Silval Barbosa já solicitou a aplicação dos benefícios da colaboração, que podem incluir a substituição ou redução da pena. O ministro Cueva afirmou que a análise definitiva ocorrerá no julgamento do mérito da ação penal, após a chegada dos documentos solicitados.

A acusação detalha que R$ 160 mil teriam sido ocultados via notas fiscais da empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento, entre agosto e dezembro de 2012, para simular a prestação de serviços e legalizar parte dos valores.