Prefeitura de Cuiabá corta limite e encerra convênio de cartão da Aspe em MT

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, decidiu encerrar o convênio do cartão da Associação dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá (Aspe). O benefício era utilizado por servidores e aposentados para a compra de alimentos, medicamentos e combustíveis, com os valores descontados diretamente no contracheque.

Através de um decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini em 28 de setembro, a margem extra de desconto para filiados caiu de 30% para 5% do rendimento líquido. A mudança impacta a folha de outubro: um servidor com rendimento de R$ 3 mil, que antes podia comprometer R$ 900, agora tem um limite de R$ 150. A Aspe também perdeu a prioridade de desconto, onde ficava atrás apenas da previdência municipal.

Além da redução do limite, a Secretaria Municipal de Economia informou em 1º de outubro que não renovará o contrato de credenciamento da associação. O secretário-adjunto de Gestão, Jairo Pereira Rocha, afirmou que a entidade não recolheu 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor, carecendo da certidão que comprova tal obrigação.

Com o fim do vínculo, a Aspe fica impedida de lançar novos descontos na folha de pagamento, permitindo apenas a cobrança de parcelas já contratadas até a quitação. Servidores associados relatam que a medida atinge principalmente idosos que não possuem cartão de crédito e dependem do benefício para itens básicos e saúde.

O decreto de setembro repete a justificativa de dar maior clareza e uniformidade às regras, similar a uma tentativa de redução ocorrida em março, que foi revogada oito dias depois. Em julho de 2025, a administração municipal havia mencionado que o regulamento visava proteger os servidores do superendividamento.

As decisões ocorrem em período de disputa pela presidência da Câmara Municipal. O presidente da Aspe, vereador Adevair Cabral, havia anunciado voto em Ilde Taques, eleito para a presidência, deixando o grupo que apoiava a aliada do prefeito, Paula Calil. A Prefeitura de Cuiabá não respondeu aos questionamentos sobre os motivos do corte e o número de atingidos.