MPF aciona Prefeitura de Cuiabá para restaurar casarões no Centro

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é assegurar a restauração e a conservação de seis imóveis tombados localizados no Centro Histórico da capital de Mato Grosso.

A medida foi motivada por investigações que apontaram a existência de obras paralisadas e a deterioração de estruturas, colocando em risco o patrimônio cultural da cidade. O MPF solicita que a Justiça Federal determine a entrega de projetos e cronogramas de obras no prazo de 90 dias.

Entre as edificações citadas estão a Casa do Patrimônio, o Casarão Irmã Dulce, o Casarão da Funai e imóveis na Rua Pedro Celestino, utilizados como escritório de gestão do Centro Histórico e posto de apoio à Polícia Militar, além do casarão conhecido como Creche.

A apuração, iniciada após representação da Associação Cuiabana de Cultura, analisou obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas que não foram finalizadas. No Casarão da Funai, por exemplo, a obra começou em 2014, mas foi interrompida, resultando em infiltrações e danos em estruturas de madeira e adobe.

Outros problemas relatados incluem o desabamento parcial de telhado e erosão de paredes no imóvel da Rua Pedro Celestino, 79, além de sinais de vandalismo no posto de apoio à Polícia Militar. O MPF afirma que tentativas de resolver a situação administrativamente não foram eficazes.

A ação, com valor atribuído de R$ 10,49 milhões, pede ainda a realização de audiência de conciliação e inspeção judicial nos locais. O órgão requer que a Prefeitura e o Iphan sejam obrigados a executar todas as medidas necessárias para a proteção definitiva dos bens históricos.