Justiça mantém funcionamento de rodoviária no Coxipó em Cuiabá

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido do Ministério Público para interromper as atividades de venda de passagens, embarque e desembarque no Terminal Rodoviário do Coxipó, em Cuiabá. A decisão, emitida nesta segunda-feira (19), mantém a operação do local localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa.

O Ministério Público argumentou que o terminal opera sem autorização administrativa válida e possui falhas estruturais em acessibilidade, instalações e prevenção de incêndios. O órgão sugeriu que a rodoviária oficial de Cuiabá teria capacidade para absorver a demanda dos passageiros durante a regularização do empreendimento.

Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso defende que o local já possui autorização de funcionamento e que não seria necessária a renovação periódica. Essa divergência, segundo o desembargador, requer uma análise mais detalhada.

A decisão destacou que o Ministério Público acompanha a situação desde 2022 e, em fevereiro de 2025, recomendou adequações estruturais sem pedir a paralisação. Além disso, um relatório técnico de 2026 apontou a permanência de irregularidades, mas não sugeriu a interdição ou a evacuação do imóvel.

Rodrigo Roberto Curvo afirmou que a ausência de provas de perigo de dano imediato impede a suspensão dos serviços, o que poderia prejudicar os passageiros devido ao fluxo de pessoas e incertezas sobre alternativas de transporte na região. Ele ressaltou que a medida não reconhece a regularidade do terminal.

As partes participarão de uma audiência de conciliação marcada para 18 de novembro de 2026, com o objetivo de discutir a regularização administrativa e estrutural do terminal. O Terminal do Coxipó segue operando, mas novas medidas podem ser adotadas se houver comprovação de risco concreto.