Sinop institui política de educação em tempo integral em Mato Grosso

A cidade de Sinop, em Mato Grosso, estabeleceu uma política municipal para regulamentar a educação em tempo integral. Para serem classificadas nesse modelo, as instituições devem garantir uma carga horária de no mínimo sete horas diárias ou 35 horas semanais ao longo do ano letivo.

A implementação do sistema poderá ocorrer através de novos modelos organizacionais definidos pela Secretaria Municipal de Educação ou pela transformação de unidades escolares já existentes, com aumento progressivo das jornadas.

A expansão das matrículas dependerá da capacidade orçamentária, da infraestrutura e da disponibilidade de profissionais do município. O acesso será universal e inclusivo, sendo vedada a seleção ou classificação de alunos, embora regiões com maior vulnerabilidade social possam ser priorizadas.

As diretrizes da lei incluem o acompanhamento da aprendizagem, o fortalecimento da relação com as famílias e a formação continuada dos profissionais da educação.

Um Comitê Gestor, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, foi criado para monitorar a política. O grupo contará com representantes da pasta, de escolas, de famílias e do Conselho Municipal de Educação.

O financiamento do modelo será composto por recursos próprios de Sinop, além de repasses do Estado, da União, do Fundeb e outras fontes legais. A secretaria da pasta tem 60 dias para enviar as adequações necessárias ao conselho educacional municipal.