Projeto busca reduzir burocracia para Apaes em Mato Grosso

O Projeto de Lei nº 546/2026 propõe alterações na Lei Estadual nº 10.587/2017 para facilitar a destinação de emendas parlamentares individuais e de bancada em Mato Grosso. A medida, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani, foca em Apaes e outras organizações sem fins lucrativos que prestam assistência a pessoas com deficiência.

O deputado Valmir Moretto manifestou apoio à proposta ao relatar dificuldades administrativas para encaminhar investimentos a instituições da região Oeste de MT. O parlamentar afirmou que exigências burocráticas atrapalham a liberação de verbas, mesmo quando os recursos já estão destinados ao atendimento das entidades.

Moretto mencionou a entrega de veículos e ônibus para oito Apaes do Oeste mato-grossense, mas ressaltou a necessidade de novos aportes para a recuperação de prédios e melhorias nas instalações físicas. Para ele, a simplificação do acesso aos recursos é essencial para viabilizar reformas e evitar atrasos no funcionamento das unidades.

A proposta prevê a criação de um procedimento administrativo prioritário e simplificado, com a redução de exigências e a oferta de orientação técnica. Esse suporte deve auxiliar as organizações na elaboração de planos de trabalho, na execução financeira e na prestação de contas.

Os valores liberados poderão ser aplicados em despesas de custeio, obras, reformas, ampliação de estruturas, compra de equipamentos e aquisição de veículos adaptados. O objetivo final é ampliar as condições de financiamento e fortalecer o atendimento oferecido pelas instituições.

Durante seu pronunciamento, Moretto destacou a importância do trabalho de voluntários, colaboradores e profissionais nas áreas de educação, assistência e acolhimento. O deputado defendeu a união dos parlamentares para garantir melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência.