Cuiabá Regula exige correções em obras da Águas Cuiabá na capital de MT

A agência reguladora Cuiabá Regula realiza fiscalização constante sobre os serviços da concessionária Águas Cuiabá em Cuiabá, Mato Grosso. O monitoramento foca na qualidade da recomposição do asfalto após obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água, além da análise de calçadas e outras estruturas.

Entre os dias 27 de julho e 28 de agosto de 2026, foi executada a primeira etapa da Operação Emergencial de Fiscalização Pós-Obra. A ação intensificou as vistorias em serviços já entregues pela empresa para localizar falhas e solicitar as devidas adequações.

Durante esse intervalo, as equipes técnicas elaboraram 173 Relatórios de Fiscalização. Foram registrados 167 problemas no pavimento, além de irregularidades em calçadas e nos Terminais de Inspeção e Ligação (TIL). A agência emitiu 152 Termos de Notificação e 21 Autos de Infração.

A maior parte das ocorrências concentrou-se em falhas na recomposição asfáltica. A fiscalização avalia se os serviços seguem os padrões técnicos e as obrigações do contrato de concessão, aplicando medidas administrativas para garantir a correção dos erros.

De acordo com a Cláusula 33.10 do contrato, a concessionária deve reparar, reconstruir ou substituir, com recursos próprios, serviços que apresentem defeitos ou vícios decorrentes de materiais ou da execução das obras.

As correções precisam respeitar os prazos da agência reguladora e os procedimentos contratuais. A Cuiabá Regula mantém o acompanhamento contínuo para verificar as providências adotadas pela concessionária e assegurar a segurança viária e a conservação das ruas.