Várzea Grande oferece descontos de até 80% em regularização tributária em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, iniciou nesta segunda-feira (5) a Semana Nacional da Regularização Tributária. A ação, que segue até sexta-feira (9), é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa facilitar a quitação de débitos municipais com base na Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista de impostos como IPTU, ISSQN e taxa de alvará podem obter descontos de até 80% sobre juros e multas. A medida busca evitar que as pendências tributárias avancem para a etapa de cobrança judicial.

Para quem preferir o parcelamento, a prefeitura oferece descontos progressivos sobre juros e multas: 60% para pagamentos em até 12 vezes, 40% para até 24 vezes e 20% para até 36 vezes. Esta última opção é exclusiva para débitos que superem 16.500 UPF/VG.

A procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, Kássia Rabelo, afirma que a campanha permite que cidadãos e empresas reorganizem suas finanças e evitem protestos e processos. Segundo Rabelo, a iniciativa privilegia o diálogo e a solução consensual para a recuperação de créditos públicos.

Em Mato Grosso, a coordenação da semana envolve a Corregedoria-Geral da Justiça, o NUPEMEC, o CEJUSC da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e as procuradorias municipais de Cuiabá e Várzea Grande.

Os interessados podem realizar o procedimento pelo site da Prefeitura de Várzea Grande, na aba de parcelamentos, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município, situada no Paço Municipal.