TCE define prazo para alegações finais de prefeita e presidente da Câmara em Várzea Grande

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, apresentem suas alegações finais. As intimações foram divulgadas no Diário Oficial de Contas nesta quinta-feira, dia 22.

Os processos, que analisam as contas da Prefeitura e da Câmara de Várzea Grande em diferentes modalidades e períodos, estão sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. O prazo é considerado improrrogável e a etapa atual não permite a entrega de novos documentos.

Wanderley Cerqueira foi intimado no processo referente às contas anuais de gestão da Câmara do exercício de 2025. A manifestação pode tratar do parecer do Ministério Público de Contas e do relatório técnico conclusivo.

Também foram intimados no processo da Câmara a diretora de Contabilidade e Orçamento, Vania de Morais Almeida, o ex-gerente da Divisão de Informática, Pablus Aparecido de Pinho Kustowichv, e o assessor especial do diretor-geral, Sebastião Ney da Silva Provenzano.

No caso das contas anuais de governo da Prefeitura, a prefeita Flávia Moretti foi intimada através de seu advogado, Maurício Magalhães Faria Neto. A gestora poderá apresentar argumentos sobre o parecer ministerial e o relatório técnico de defesa.

As alegações finais servem para que os envolvidos discutam as análises já presentes nos autos. Os editais publicados não trazem detalhes sobre os apontamentos técnicos nem indicam se a recomendação dos pareceres é pela aprovação ou rejeição das contas.