Cuiabá sanciona lei para diagnóstico de fissura labiopalatina

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta quinta-feira, 22 de outubro, uma lei que cria a política municipal para o atendimento de pessoas com fissura labiopalatina em Mato Grosso. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli, visa ampliar a informação e a agilidade no encaminhamento de pacientes para tratamentos especializados.

A legislação define a realização de campanhas educativas anuais para orientar a população e combater o preconceito contra quem nasce com a malformação. Para isso, profissionais das redes de educação e saúde do município serão capacitados para identificar os casos precocemente e guiar as famílias.

As diretrizes incluem a divulgação de dados sobre o diagnóstico durante a gestação, as opções de tratamento e a reabilitação. A lei busca integrar as áreas de assistência social, saúde e educação para garantir a inclusão social e o desenvolvimento dos pacientes.

A Prefeitura poderá realizar oficinas, palestras e seminários em centros de assistência, escolas e unidades de saúde, com preferência para o mês de junho, seguindo a Lei Federal nº 14.404. Parcerias com centros especializados, organizações da sociedade civil e universidades também estão previstas.

O acompanhamento poderá envolver cirurgiões plásticos, psicólogos, dentistas e fonoaudiólogos, dependendo de cada caso. A fissura labiopalatina é uma condição congênita que pode impactar a fala, a alimentação e o crescimento da criança.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O texto legal não define prazos para as campanhas nem indica a previsão de recursos financeiros para a execução das medidas.